A sessão de encerramento da CPMI dos Correios quando foi aprovado o relatório do deputado Osmar Serraglio não foi marcada apenas pela violação das mais elementares regras regimentais . Mais do que isso , ela foi o ápice de um processo que , da forma que foi conduzido, teve por objetivo , em última análise , minar o governo Lula e desacreditar o Partido dos Trabalhadores perante a nação .
Todos os esforços do governo em se abrir às investigações e do PT em participar ativamente para a apuração dos delitos e responsabilização dos culpados foram deixados de lado . De modo açodado e repleto de práticas antidemocráticas, foi aprovado um relatório de cunho nitidamente político-eleitoral, condizente com os objetivos de figuras que sempre representaram as oligarquias e as piores práticas políticas no Brasil.
Neste momento em que estou sendo acusado pelo senador Delcídio Amaral, presidente da CPMI, de ferir o decoro parlamentar ao me insurgir contra o fato de o regimento ter sido rasgado de forma vergonhosa , venho a público denunciar as manobras que levaram à aprovação do relatório do deputado Osmar Serraglio e reafirmar minha indignação e meu inconformismo contra tais práticas , a fim de que elas não voltem jamais a ocorrer .
De infrator do regimento , o senador Delcídio Amaral tenta passar à condição de vítima sob a alegação de que eu tentei impedir a continuidade dos trabalhos da CPMI através de ofensas e ameaças . Isso não corresponde à realidade dos fatos e pode ser comprovado pela análise das imagens gravadas pela TV Senado e pelas notas taquigráficas tomadas durante a realização da sessão .
Ao constatar que o presidente da CPMI, sistematicamente, nos impedia de fazer uso da palavra , não nos permitia a apresentação de destaques e não nos dava conhecimento do exato teor das alterações introduzidas pelo relator na última hora , me dirigi ao senador Delcídio Amaral para protestar e exigir o cumprimento do que dispõe o regimento . Tal qual um jogador de futebol se dirige ao juiz da partida de forma respeitosa , com as mãos atrás das costas , fiz ver ao senador Delcídio Amaral que os parlamentares presentes à sessão não poderiam votar sem saber em que exatamente estavam votando.
Lembrei ao presidente da CPMI que , além de descumprir o regimento , ele traía sua própria palavra empenhada publicamente no dia anterior , logo ao início dos trabalhos , quando ele nos assegurara a votação de destaques para que todos pudessem discutir os pontos controversos do relatório . Pontos esses que , no meu entender , constituem interpretações políticas , de caráter estritamente eleitoral , com o objetivo único de atingir o governo Lula e o PT.
Minhas ponderações , no entanto , não surtiram efeito e o presidente da CPMI deu início , de forma autoritária , a uma votação atabalhoada, encerrando insatisfatoriamente um trabalho de 10 meses durante os quais todos nós , parlamentares do PT, contribuímos incansavelmente para responsabilizar aqueles que praticaram atos delituosos e para criar mecanismos que evitem que antigas práticas de corrupção , há muitos e muitos anos incrustadas no aparelho de estado e no setor público , voltem a ocorrer .
Somente depois de encerrada a sessão , efetivamente , interpelei de forma indignada o senador Delcídio Amaral e cobrei, não apenas o fato de ele ter desrespeitado o regimento , mas também a própria palavra que ele empenhara na véspera . Ao fazê-lo, não era um membro da CPMI que interpelava o presidente de uma CPMI já encerrada. Naquele momento era um deputado federal que cobrava a um senador da República uma atitude republicana. Era um parlamentar que cobrava a outro parlamentar um procedimento condizente com nossas responsabilidades perante a nação e o advertia sobre a importância de honrar a palavra empenhada.
A alegada quebra do decoro parlamentar a mim imputada foi praticada, na realidade , pelo senador Delcídio Amaral durante a realização da sessão , quando fez ouvidos moucos às nossas ponderações racionais e totalmente amparadas pelo regimento . Ao violar o regulamento , do qual o presidente de uma CPMI deve ser o guardião maior , o senador Delcídio Amaral quebrou o decoro , afrontou a nação e fez aprovar um relatório que - insisto - serve apenas ao interesses das elites inconformadas com o fato de um governo democrático continuar contando com maciço apoio da população mesmo sob o fogo de mentiras e subterfúgios da oposição conservadora.
Também não posso deixar de manifestar minha suspeição sobre a supressão, no momento derradeiro , de itens do relatório do deputado Osmar Serraglio, entre os quais o que diz respeito às graves denúncias que envolvem franquias da empresa dos correios , como a Tamboré, sediada em São Paulo, cujos dirigentes tinham seus nomes apontados para o Ministério Público para prosseguimento da investigação .
Haveria muitas outras coisas ainda a dizer , mas quero finalizar reiterando meu firme propósito de continuar atuando como parlamentar da maneira reta que sempre me pautou. E de me valer do direito inalienável de expressar minha indignação sempre que a necessidade assim o exigir .
Jorge Bittar - deputado federal PT - RJ |
