Eu , Jorge Bittar, deputado federal pelo PT-RJ venho a público repudiar , no que diz respeito à minha pessoa , o conteúdo da matéria publicada na edição deste domingo (20 de agosto de 2006) do jornal O Globo , sob o título “Os deputados que estão sob investigação ”, e esclarecer o seguinte :

1) Parte das informações extraídas do site da ONG Transparência Brasil e publicadas pelo jornal O Globo não corresponde à realidade dos fatos e parte é absolutamente inverídica.

2) No que se refere ao “ inquérito no STF por crime eleitoral , descumprimento de ordem judicial ”, cabe esclarecer que o Inquérito 2205, em que apareço como indiciado ( NÃO HÁ DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ME ACUSANDO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA ), foi instaurado para apurar suposta existência de descumprimento de ordem judicial , na medida em um que fiscal eleitoral , durante uma atividade do Partido dos Trabalhadores realizada em 29/05/2004, afirma que eu teria me recusado a entregar “ material apreendido por ordem do competente Juiz Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral ”, que havia mandado verificar o ato partidário por conta de uma denúncia de propaganda eleitoral extemporânea .

Por ser uma investigação para apurar crime de menor potencial ofensivo , o Ministério Publico Federal apresentou uma proposta para o imediato arquivamento do processo , que seria feito mediante o pagamento de R$1.000,00 (hum mil reais ) para o projeto Fome Zero , bem como a contribuição de 5 ( cinco ) cestas básicas para uma instituição de caridade .

Assim , ante essa proposta do Ministério Público , muito embora entenda que não houve a alegada desobediência à ordem judicial na atividade realizada pelo Partido dos Trabalhadores , resolvi concordar com a proposta do Ministério Público , uma vez que o prosseguimento do inquérito poderia ser utilizado, como infelizmente está sendo feito por esse site , para induzir o eleitor a erro .

Dessa forma , o inquérito já está com o Ministro Relator para arquivamento.

3) No que se refere à afirmação “tem o crescimento patrimonial investigado pelo Ministério Público ” é preciso esclarecer que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , após reportagem do jornal O Globo , resolveu instaurar inquérito para verificar o crescimento patrimonial de todas as pessoas que exerceram mandato de vereador na cidade do Rio de Janeiro no período de 1997 a 2000. Assim , por ter sido eleito vereador para a legislatura de 1997/2000, estou na relação dos “investigados” do Ministério Público . Porém , deve também ser esclarecido que o Ministério Público Estadual, em março de 2006, encaminhou-me solicitação para apresentação de cópias de minhas declarações de rendas relativas aos anos de 1997 a 2002, o que foi, apesar de não haver qualquer obrigação legal para tanto , prontamente atendido.

4) Quanto à afirmação de que “ entre 2002 e 2004 seu patrimônio cresceu 339%”, de R$ 37,9 mil em 2002 para R$ 166,8 mil em 2006”, essa é totalmente mentirosa . Conforme consta na minha declaração de renda do ano de 2002, meu patrimônio era de R$ 112.048,17 ( cento e doze mil , quarenta e oito reais e dezessete centavos ), sendo certo que meu patrimônio atual , conforme pode ser verificado junto à Justiça Eleitoral , é de R$ 136.438,68 ( cento e trinta e seis mil , quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos ).

Deve ser ressaltado, em nome da transparência , que a única variação patrimonial que eu tive acima dos meus próprios recursos ocorreu no ano de 1999, quando meu patrimônio passou de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais ) para R$ 93.518,47 (noventa e três mil , quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos ), devido à partilha da herança deixada por meu pai , processo nº 88/95, 5ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP, quando recebi a cota-parte de 5/100 de 10 ( dez ) imóveis situados naquele Estado .

Lamentando não ter sido procurado antes da publicação da matéria para expor minha versão dos fatos , quero registrar que me senti absolutamente chocado ao ver minha honra pessoal ser atingida de tal forma e toda minha vida pública , alicerçada em princípios de coerência e retidão de caráter , ser colocada sob suspeição .

Com esses esclarecimentos busco restabelecer a verdade dos fatos e preservar o maior bem de um homem público , seu patrimônio moral e político , duramente atingido pela divulgação das informações inverídicas que constam no site da ONG Transparência Brasil.

Rio de Janeiro , 20 de agosto de 2006

Jorge Bittar – deputado federal PT-RJ