Em entrevista à TV Câmara na quinta-feira (25 de janeiro de 2007), o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) questionou os dados do relatório elaborado pelo deputado Betinho Rosado (PFL-RN) sobre a aplicação dos recursos arrecadados por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa aos combustíveis (CIDE-Combustíveis) em 2006.

Bittar afirmou que não houve desvio no direcionamento dos recursos , “ pois 77% do total arrecadado foram aplicados nas finalidades definidas pela lei que criou a CIDE-Combustíveis; ou seja, em estradas , transportes e meio-ambiente.” De acordo com Jorge Bittar, a parcela que não chegou a ser aplicada foi utilizada, conforme prevê a lei , como superávit primário .

“Os valores que eu obtive na Secretaria do Tesouro Nacional são diferentes dos que constam no relatório do deputado Betinho Rosado ” – afirmou Jorge Bittar. “A arrecadação efetiva foi de R$ 28 bilhões 392 milhões e o que foi gasto , medido pelo que foi efetivamente empenhado, foi de R$ 21 bilhões 866 milhões . Isso significa que foram gastos 77% de tudo que foi arrecadado através da CIDE-Combustíveis. No relatório , o deputado Betinho Rosado afirma que apenas a metade dos recursos arrecadados foi gasta . Como se vê pelos dados da Secretaria do Tesouro Nacional , o relatório apresentado contém erros graves ” – disse Bittar.

De acordo com Jorge Bittar, os gastos foram realizados pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério do Meio Ambiente na área específica do meio ambiente , que é outra aplicação definida como objeto de direcionamento de recursos da CIDE- Combustíveis . Ou seja, os gastos obedeceram rigorosamente à destinação legal . Segundo ele , apenas não foi aplicada a parcela que ajuda a compor o chamado superávit primário , constituído pelos recursos que o Governo Federal poupa para impedir que a dívida pública cresça.

“Na medida em que há superávit primário , a dívida pública fica sob controle e o governo pode baixar a taxa de juros básica da economia ( taxa SELIC)” – explicou Bittar. “ Isso significa gastar menos com juros e a dívida tende a decrescer ainda mais . A redução da taxa SELIC provoca também a queda das taxas praticadas pelo sistema bancário , seja pelos bancos oficiais ou pelos privados , estimulando investimentos produtivos na economia e ajudando o desenvolvimento do país .”

Bittar acrescentou que outro efeito benéfico dessa política macroeconômica que reserva recursos para o superávit está na diminuição da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto – PIB. “No primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula , em 2003, essa relação era de 57%. Hoje , a relação entre a dívida pública e o PIB está na faixa de 50%, mostrando que houve um decréscimo graças à boa administração das contas públicas, à credibilidade do governo e a essa política de queda sistemática das taxas de juros que tem ocorrido no país ”.

Segundo Jorge Bittar, não houve nada de ilegal ou inconstitucional na aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis em 2006. “Ao contrário , foi feito algo de muito positivo para a melhoria da situação econômica e para o crescimento do país ” – afirmou Bittar.