Em discurso no plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática , instalada na quarta-feira (07 de fevereiro de 2007), Jorge Bittar fez uma análise sobre as iniciativas legislativas e o papel fiscalizador que o Congresso Nacional deve exercer com relação aos temas que cabem à comissão , da qual é membro titular e já foi vice-presidente. Uma das principais questões ressaltadas por Bittar, no que tange às telecomunicações , foi a necessidade de a comissão efetuar mudanças no marco regulatório para dar conta do desafio da convergência digital .

De acordo com Bittar (na foto com o novo presidente da comissão , deputado Júlio Semeghini, e com os consultores legislativos Bernardo Lins e Walkyria Tavares), é necessário um esforço para democratizar os meios de comunicação . Para tanto é preciso definir com urgência , entre outras providências , um novo regulamento para a concessão de freqüências de rádio e televisão que leve em consideração o processo de digitalização desses meios de comunicação que já está em curso . O tema ganha maior relevância com o advento da convergência digital , quando as mais diversas mídias e tecnologias começam a ser integradas para serem distribuídas em rede global .

Inclusão Digital

Bittar defendeu também o desenvolvimento de um projeto nacional de inclusão digital com oferta de acesso à Internet em banda larga em todos os municípios do Brasil. Esse projeto tem por objetivo integrar as escolas , os telecentros, a área da saúde e todos os mecanismos do chamado “ governo eletrônico ” já disponíveis , um sistema completo que oferece direitos , explica obrigações , presta contas e permite o controle social por parte de cada cidadão brasileiro . Para Bittar, inclusão digital deve ser uma política pública e também um requisito obrigatório para o exercício da cidadania na era do conhecimento .

Com relação às áreas de ciência e tecnologia , Bittar afirmou ser necessário que a comissão faça uma avaliação dos resultados obtidos nos últimos anos com a aplicação dos recursos dos 14 fundos setoriais . Também chamou a atenção , no que diz respeito à pesquisa básica , à inovação e ao desenvolvimento tecnológico , para que sejam superados os obstáculos que ainda dificultam a transformação do conhecimento em bens e serviços para a população e para o desenvolvimento sustentado do país . Além disso, considerou ser importante impulsionar a produção brasileira de software ( programas de computador ) para atender à demanda nacional e também conquistar o mercado externo .