Heloisa Magalhães

Bittar, relator na Câmara das propostas de revisão das leis para o setor , defende os recursos do Fust na expansão da banda larga

O governo federal está revendo o plano de criar uma rede estatal nacional de banda larga . A proposta de reviver a Eletronet está morrendo. A idéia agora é montar uma Parceira Público Privada (PPP), onde a inciativa privada proveria serviços nas regiões onde já têm cobertura e seria instalada uma outra nas áreas ainda sem infra-estrutura . O objetivo é levar a banda larga às escolas e todos os municípios brasileiros , disse o chefe do Núcleo dos Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE), Coronel Oswaldo Oliva Neto .

Ele é um dos responsáveis pela elaboração do projeto do governo federal de inclusão digital . O coronel participou do encontro promovido pela Telebrasil, realizado no final de semana , na Costa do Sauípe, na Bahia. A entidade reúne operadoras e fabricantes de equipamentos de telecomunicações e promoveu um encontro com os principais executivos do setor .

A idéia foi propor formas de universalizar a banda larga , aumentar a cobertura e levar às áreas mais carentes . E, em paralelo , abrir espaço para operadoras e fabricantes ampliarem os negócios . A banda larga é um dos segmentos mais promissores do setor . Hoje , com cerca de 6 milhões de assinantes cobre apenas 300 municípios do país , exatamente aqueles onde está concentrada a população de maior poder aquisitivo.

A rede da Eletronet tem 16 mil quilômetros de fibras ópticas . A empresa criada pela AES Bandeirante Empreendimentos no auge da bolha da internet faliu em 2003 e o objetivo , quando foi criada , entre 1999 e 2000, era vender serviços de transmissão de dados em alta velocidade . Mas para ser utilizada faltam investimentos , inclusive na chamada última milha , aquela que leva o cabo nos pontos de utilização . Há avaliações que seriam necessários R$ 1 bilhão .

Paro o coronel Oliva , a questão principal é que para recuperar a rede da Eletronet seria criada uma espécie de Tratado de Tordesilhas. A rede atenderia apenas o lado rico do Brasil. "A maioria dos alunos está no lado rico mas queremos atender o outro lado , onde mesmo com menos habitantes estão 60% das escolas do pais . Queremos interligar as 170 mil escolas . O governo só será obrigado a criar rede onde não tiver. Mas vamos começar o projeto onde já tem infra-estrutura ", disse.

O governo federal mostrou que quer apressar o projeto . Há cerca de um mês , o presidente Lula nomeou Cezar Alvarez como coordenador dos projetos de inclusão digital que envolve onze ministérios . Ele também está à frente do projeto que prevê a compra de PCs portáteis para os alunos da rede pública . Uma primeira licitação , de 170 mil unidades , está sendo preparada . E, em paralelo , os termos da PPP para a rede serão lançados já no segundo semestre , com recursos para o projeto compartilhados entre governo e iniciativa privada .

Onde buscar recursos para esse amplo projeto se tornou a grande indagação entre as operadoras presentes ao encontro . Como , também , como trazê-las para essa proposta garantindo o retorno dos investimentos . O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator na Câmara das propostas de revisão das leis para o setor de telecomunicações e radiofusão, disse que vários passos foram dados no sentido avançar na proposta .

Mas no encontro cresceu a sensação de que os R$ 6 bilhões que as operadoras já contribuíram para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) não retornariam ao setor . Bittar chegou a apoiar essa sensação mas depois procurou olhar o futuro . Ele lembrou que o Senado aprovou, por unanimidade, alterações na legislação que vinculava a utilização dos recursos do fundo à universalização dos serviços de voz . Agora , falta passar na Câmara dos Deputados e, com a alteração, os recursos poderão ser voltados para a universalização da banda larga .

O assunto era Brasil Digital mas não houve discussões de estratégias para o setor . O interesse das operadoras não é apenas nas formas de ampliar o mercado de banda larga como alternativa à estagnada demanda por telefonia fixa . O evento tornou-se cenário para cobranças à Anatel, por demora nas definições de utilização de novas tecnologias e abriu espaço para discussão em torno da presença das teles na oferta de televisão por assinatura .

Governo costura acordo entre teles e radiodifusão
Matéria publicada pelo Folha de S. Paulo, edição de 04 de junho de 2007

Projeto também pode permitir controle estrangeiro nos canais por assinatura

Segundo proposta , empresas de telefonia podem oferecer o chamado "triple play", serviço de internet , voz e TV a cabo em um mesmo pacote

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A COSTA DO SAUÍPE (BA)

Começa a ser costurado na Câmara dos Deputados um acordo para por fim à guerra das companhias telefônicas com empresas de TV paga e de radiodifusão e permitir que as teles ofereçam voz , internet e TV por assinatura no mesmo pacote de serviços , o chamado "triple play". Hoje , a legislação as impede de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão .

A negociação é encabeçada pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator do anteprojeto de lei em elaboração . No encerramento do 51º Painel Telebrasil, sábado , na Costa do Sauípe (BA), que reuniu presidentes das concessionárias de telefonia fixa e de parte das operadoras de celular , as teles pediram negociação de parcerias e " pacto de ganha-ganha" com os radiodifusores.

"Temos de nos aliar aos radiodifusores, em vez de confrontar ", discursou o presidente da Brasil Telecom Ricardo Knoepfelmacher. Mas alguns pontos da proposta devem suscitar críticas de provedores independentes de acesso à internet e de TV por assinatura .

O projeto abre caminho para as teles oferecerem TV por assinatura em qualquer tecnologia e para o fim da exigência de controle de capital nacional nas operações de TV a cabo .

Segundo Bittar, o acordo incluiria também negociações para permitir que as teles ofereçam acesso à internet em banda larga , com conexão sem fio , o chamado Wimax. A licitação para venda de licenças do Wimax está parada desde 2006 porque as teles, impedidas de comprar licenças dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa , foram à Justiça .

As principais interessadas no acordo são Telefônica , Telemar ( Oi ), Brasil Telecom e TVA. A Embratel já é acionista da Globo na Net Serviços , maior operadora de TV a cabo do país , e possui licenças para o Wimax.

A Globo é peça principal para a costura do acordo , por ser a maior empresa de radiodifusão do país e acionista controladora da Net. Um executivo das Organizações Globo confirmou que há conversas para um acordo com Bittar, mas disse que a discussão está no início . Já o deputado informou que membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara estiveram no Projac. Segundo Bittar, o objetivo é aprovar a lei antes do final do ano .

Um outro sinal de que há uma aproximação entre teles e radiodifusão foi a participação do presidente da Brasil Telecom no congresso da Abert ( Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão ), há uma semana , onde ele também falou em parceria .

Pauta do acordo

Segundo Jorge Bittar, o acordo seria um impulso para retomar investimentos no setor , e reativar encomendas das indústrias de equipamentos . Segundo ele , a discussão passa pela seguinte pauta :

1) Conteúdo e distribuição : seria assegurado que a produção e programação de canais de conteúdo nacional ficariam sob controle de brasileiros . Discute-se a criação de quotas para programas regionais e para produções independentes .
2) Canais abertos : as emissoras de televisão seriam remuneradas por sua programação exibida na TV paga . Hoje , a lei obriga a distribuição gratuita dos canais locais de TV.
3) Canais esportivos : as programadoras seriam obrigadas a oferecer os canais a todas as operadoras de TV paga , sem exclusividade . A medida está em sintonia com a decisão do Cade, que obrigou a Globosat a oferecer seus canais esportivos às concorrentes da Net.
4) Capital nacional : cairia a obrigação de controle de capital nacional na prestação do serviço de TV a cabo , e as teles seriam liberadas para oferecer TV por assinatura por qualquer tecnologia . A exigência de controle nacional ficaria restrita à produção e programação do conteúdo .
5) Banda Larga : seria liberada a oferta de banda larga com conexão sem fio para as teles, dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa , em um cronograma a ser estabelecido.

A repórter ELVIRA LOBATO viajou a convite da Associação Telebrasil