Durante o Encontro Nacional de Comunicação – Na luta por Democracia e Direitos Humanos , realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados , nos dias 21 e 22 de junho , Jorge Bittar ressaltou a importância do evento . Segundo ele , o fato de a Câmara dos Deputados e de toda a sociedade estarem envolvidas no esforço para a criação de uma nova legislação para o setor constitui uma contribuição decisiva para a democratização da comunicação . Bittar é presidente da Subcomissão Permanente de Comunicação e tem participado ativamente de todos os encontros e debates que abordam a convergência tecnológica e a formulação de uma legislação atualizada para o setor de comunicação.
Na abertura do encontro , o ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social , Franklin Martins ( foto ), também enfatizou a importância da reunião . Franklin Martins fez a defesa da liberdade de imprensa , mas afirmou |
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que , mais profundo que esse direito, é “o direito de a sociedade ser bem informada”. O ministro lembrou que o país vive um momento de extraordinárias mudanças tecnológicas que mexerão com avida de todos os brasileiros . Ressaltou, porém , que “ assim como esse momento abre diversas possibilidades, ele também pode apresentar perigos , pois a própria calúnia ganha mais velocidade através das novas mídias .” E afirmou que o arcabouço jurídico ainda não está preparado para essa outra realidade , razão pela qual o debate do tema assume relevância . O ministro também apoiou a realização da Conferência Nacional de Comunicação , em data ainda a ser definida .
Ampla participação
O Encontro Nacional de Comunicação foi uma iniciativa conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática e contou com a participação de parlamentares , pesquisadores , representantes de entidades e dos mais diversos setores da sociedade civil , entre os quais Marina Santos , do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Celso Schröeder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Ella Viencko, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão .
Ao abrir o encontro , o presidente da Câmara dos Deputados , Arlindo Chinaglia, destacou a necessidade de se atualizar a legislação para regulamentar a comunicação eletrônica de massa sob a " perspectiva da convergência tecnológica ". Segundo ele , essa legislação deve ser democrática e garantir o direito de escolha e de expressão para que as diversas mídias ajudem a promover também a inclusão social . Em seu discurso , o presidente defendeu o fortalecimento das emissoras de rádio e televisão comunitárias e também reivindicou a cessão de um canal digital para a Câmara dos Deputados .
A reunião ocorreu num momento importante , em que o Congresso Nacional está debatendo novas leis para o setor ao mesmo tempo em que os avanços tecnológicos se aceleram. A digitalização e a convergência de mídias começam a mudar todo o cenário da comunicação e a legislação precisa acompanhar esse ritmo . A Câmara dos Deputados está analisando vários projetos de lei , cujo relator é Jorge Bittar, sobre produção e distribuição de conteúdo eletrônico .
Veja o documento final elaborado no encontro |
