“Queremos um País que não tenha apenas 5 milhões de residências com televisão por assinatura . Queremos que , ao menos , 30 milhões de lares contem com um serviço de comunicação de massa por assinatura de qualidade , com conteúdos brasileiros de qualidade e, também , com liberdade de escolha . Isso somente será alcançado com uma nova legislação , moderna , flexível e sintonizada com o que está acontecendo no mundo .”

As afirmações foram feitas pelo deputado Jorge Bittar na abertura do painel “ Políticas de Comunicação : Presente e Futuro ” realizado na terça-feira (18 de setembro de 2007) durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações , em Brasília.

Bittar foi o moderador dos debates , que contou com a participação de Paulo Lopes - Comunidade Européia, do Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado - CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica ) e de José Fernandes Pauletti - ABRAFIX ( Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), Ricardo Distler – ACCENTURE e Murilo César Ramos - UnB ( Universidade de Brasília).

Foram debatidos os seguintes temas : A reorganização do mercado global de comunicações e as novas fronteiras entre o audiovisual e as telecomunicações . As mudanças na telefonia fixa ; as comunicações IP; os modelos e gargalos regulatórios; os obstáculos no cenário de convergência . Como serão as comunicações na próxima década : usuários , mercado , empresas e governo .

A Conferência Nacional Preparatória de Comunicações foi aberta na segunda-feira (17 de setembro ) e será encerrada hoje (19 de setembro ).

Mensagem de Bittar na abertura do painel

Estamos todos aqui reunidos para discutir o que queremos para as telecomunicações do Brasil de amanhã . Este posicionamento é fundamental para o desenvolvimento social e econômico de um País , uma vez que este desenvolvimento passa , necessariamente, por essa importante atividade econômica .

Na era do conhecimento , da informação e da convergência , as novas tecnologias estão à nossa porta alterando constantemente paradigmas e trazendo a inovação à nossas vidas . Hoje temos, no Brasil, um limite imposto por nossa legislação , que impede a nossa transformação em uma verdadeira Sociedade da Informação .

Pode-se dizer que nossa velocidade legiferante é analógica e estática , enquanto a sociedade e as empresas são digitais e mutantes . A verdade é que a tecnologia está atropelando nossas leis .

Podemos citar alguns exemplos desse fenômeno . Em 1997 fez-se uma LGT moderna para regulamentar o setor de telecomunicações , mas aquele instrumento não previu novos serviços e novas receitas , como o ADSL, a banda larga via linha telefônica , e o IPTV, isto é, a possibilidade de se ofertar conteúdo pelas redes telefônicas.

Enquanto em 1995 a Lei do Cabo proibia que a então telefonia estatal realizasse incursões na televisão por assinatura , hoje temos empresas de telecomunicações privadas prestando serviços de televisão via satélite e via micro ondas e imagens via YouTubes e Joosts proliferam em qualquer ponto IP do Brasil e do mundo , acessados desde qualquer plataforma .

Esses são apenas alguns exemplos que demonstram porque se faz necessário estabelecer um novo marco regulatório para o setor . O que se quer alavancar não são somente as telecomunicações mas tudo o que , em função da convergência , gira em torno delas, como o audiovisual , a Internet e outras mídias .

O objetivo é atrair investimentos produtivos e nos tornarmos grandes produtores de conteúdo e exportadores dessa valiosa cadeia produtiva .

Somos um País de enorme potencial . Precisamos, porém , pensar o futuro do Brasil agora e transformar o potencial em realizações , como muitos países já o fizeram.

Por esses motivos e em face à convergência , a Câmara dos Deputados , as Comissões temáticas de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico estão realizando um grande esforço para revisar a legislação . Não é possível que precisemos conviver com diferentes instrumentos legais , um para cada tipo de tecnologia . A realidade é que temos um setor de telecomunicações que pratica preços altos , está estagnado em número de assinantes , com exceção da telefonia celular , e possui competição limitada.

Urge modificarmos o panorama atual . Queremos um País que não tenha apenas 5 milhões de residências com televisão por assinatura . Queremos que , ao menos , 30 milhões de lares contem com um serviço de comunicação de massa por assinatura de qualidade , com conteúdos brasileiros de qualidade e, também , com liberdade de escolha . Isso somente será alcançado com uma nova legislação , moderna , flexível e sintonizada com o que está acontecendo no mundo .

Por isso , é extremamente importante ouvirmos as contribuições da Comunidade Européia, para aprender com sua legislação e, principalmente , ouvir sobre a revisão , em andamento , da Diretiva da Televisão Sem Fronteiras .

O CADE, também aqui presente , já deu importante contribuição quando analisou as fusões SKY/Directv e NET/Embratel. Certamente teremos hoje mais esclarecimentos os quais serão úteis na definição de uma nova política pública .

Sondar o mercado é igualmente importante . O comparecimento da Abrafix e da Accenture ao evento e a esta mesa é uma prova de que o poder público não pensa o desenvolvimento nacional sem a participação do setor produtivo . Por isso , gostaríamos de ouvir as expectativas do mercado , especialmente , com relação à IPTV.

Para finalizar , nenhuma discussão estaria completa sem a valiosa contribuição da Academia . Os estudiosos sempre fornecem sua visão imparcial e, o que é melhor , com críticas contundentes ao cenário atual . Gostaríamos também de compreender seus anseios e preocupações com o futuro que se avizinha nas telecomunicações .

Sem mais delongas , iniciemos os trabalhos deste painel que considero será muito esclarecedor .