O Brasil vive um momento de consolidação de sua democracia, em um ambiente singular de estabilidade econômica e de desenvolvimento social. O cenário não poderia ser melhor para ingressarmos na Sociedade da Informação e assegurarmos nosso lugar como Nação no século XXI.

Nesse contexto, o Governo Federal lançou o PAC, um programa de investimentos em infra-estrutura com o objetivo claro de acelerar o processo de crescimento econômico brasileiro e também de assegurar sua sustentabilidade. No entanto, é necessário ainda um conjunto de ações estritamente voltadas para a área das TICs, pois elas constituem um setor essencial para o desenvolvimento equilibrado do país, tanto no que diz respeito à prestação de serviços modernos de comunicações quanto à necessidade de desenvolvermos um parque industrial de alta tecnologia ajustado à dinâmica da competição internacional. Precisamos, portanto, de um PAC das tecnologias de comunicação e informação.

De forma resumida, quero propor uma agenda voltada para quatro pontos principais na área de telecomunicações. O primeiro é um tratamento adequado à realidade da convergência tecnológica que implica alterar o marco legal do país para dar conta desse fenômeno tecnológico e suas conseqüências para as redes que se tornam totalmente digitalizadas e capacitadas para trafegar informação em alta velocidade e distribuir conteúdos na forma do triple play.

Como relator dessa matéria na Câmara dos Deputados, posso afirmar que produzimos grandes avanços nessa direção. Hoje já temos um anteprojeto em estágio avançado de desenvolvimento que cria um marco legal único para os serviços de distribuição de conteúdos pagos. Com isso, estamos regulamentando os serviços de forma neutra em relação às tecnologias existentes atualmente e permitindo que eles possam ser distribuídos por todas as redes.

Do ponto de vista da área audiovisual, é importante destacar que trabalhamos com o conceito de fomento e proteção aos conteúdos nacionais, regionais e à produção independente. Do ponto de vista das redes de distribuição, os focos do trabalho são a simplificação das licenças para esses serviços e a criação de um ambiente o mais competitivo possível. O que se pretende é reduzir preços e aumentar a diversidade de conteúdos para beneficiar o consumidor final. Com isso poderemos transitar de um mercado de TV por assinatura no Brasil, que hoje gira em torno de 5 milhões de assinantes, para 30 ou 40 milhões.

O segundo ponto da agenda, também inadiável, é o da inclusão digital. Nesse particular, me associo a todos os que lamentam estarmos até hoje com os recursos do FUST bloqueados quando a sociedade brasileira clama pela informatização de nossas escolas e por serviços de governo eletrônico, entre outros. A inclusão digital só será possível quando formos capazes de levar os serviços de banda larga a todos os rincões do país de forma acessível à imensa maioria da população.

Os fatores que propiciam essa perspectiva estão aí: as tecnologias sem fio que barateiam custos e os recursos financeiros disponíveis, tanto os do FUST quanto os orçamentários, e também os do setor privado. É preciso, portanto, aprovar na Câmara dos Deputados o novo marco legal do FUST para destravar esses recursos, hoje bloqueados por um marco inadequado. É preciso também que o setor privado, o Congresso Nacional e o Poder Executivo, em seus três níveis, construam o desenho de um programa nacional de inclusão digital em larga escala.

O terceiro ponto é ofertar à população o acesso aos novos serviços sem fio, tais como as tecnologias modernas que prometem serviços de alta velocidade a preços acessíveis, a exemplo do WI-MAX e a terceira geração da telefonia celular. Nessa última rede, especificamente, os preços de infra-estrutura e dos aparelhos estão baixos e atraentes para investimentos em nações emergentes, como é o caso do Brasil.

O quarto ponto da agenda é a consolidação de uma política industrial e tecnológica que articule recursos de financiamento como os disponíveis no BNDES, focalizados em áreas consideradas estratégicas para que o Brasil possa se inserir de maneira adequada nesse mercado cada vez mais globalizado.

São esses princípios e pontos que têm pautado minha atividade parlamentar nesse campo. Como se pode constatar, os desafios são grandes. Mas, sem dúvida, a recompensa em termos de cidadania e desenvolvimento sócio-econômico será altamente gratificante.

Jorge Bittar- deputado federal PT-RJ