José Reinaldo Marques (www.abi.org.br)

Em palestra realizada na última sexta-feira (5 de outubro de 2007), na Associação Brasileira de Imprensa , o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) disse que a TV digital brasileira é um projeto que vai refletir os interesses de todas as camadas sociais do País .

O encontro – intitulado “TV digital e convergência tecnológica : você está preparado para esse novo mundo ?” – foi coordenado pelo diretor de Cultura e Lazer da entidade , Jesus Chediak (na foto ao lado de Bittar), em mesa formada ainda por Fernando Barbosa Lima , presidente do Conselho Deliberativo da Casa , e Terezinha Santos , presidente do Clube de Comunicação , entidade promotora do evento , e membro da Comissão Executiva do Centenário da ABI.

Bittar foi designado pela Comissão de Ciência , Tecnologia , Comunicação e Informática como o relator dos projetos sobre convergência tecnológica , que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e servirão de base para a criação de um novo marco regulador para o setor de telecomunicações .

Diante de uma platéia de estudantes , jornalistas , produtores de audiovisual e profissionais de outras áreas da Comunicação Social , ele agradeceu o convite para participar dessa “ reflexão coletiva numa Casa de tantas tradições ”:
— É bom estar na ABI, falando para pessoas de setores muito importantes sobre um tema que nos é tão relevante , pois envolve a democratização das comunicações , acesso à educação e à cultura na sociedade brasileira , que é o que está por trás na verdade de todas essas questões que dizem respeito à convergência tecnológica .

Segundo o Deputado , o tema entrou na pauta geral , já que o País vive hoje o processo mundial das transformações rápidas:
— É por isso que precisamos debatê-lo, torná-lo consenso e ajudarmos a população como um todo a ter compreensão do seu verdadeiro significado .

Bittar afirmou que a principal meta dos trabalhos da Comissão é garantir que as inovações tecnológicas tragam benefícios reais aos brasileiros , mas para isso é preciso que haja consenso e equilíbrio na distribuição desses benefícios :
— Estamos trabalhando na construção de um projeto que reflita os interesses de todas as camadas sociais brasileiras. Ele tem que representar a vontade dos vários setores , sendo que alguns já têm vozes e até muito fortes .

Desenvolvimento científico

Na ausência de uma definição mais substantiva e consagrada, usa-se a terminologia convergência tecnológica para definir todo o desenvolvimento técnico-científico em plataformas de comunicação no Brasil (TV aberta , sistema de redes de telefonia móvel e convencional , fibra ótica e de satélite ). O investimento em novas tecnologias , de acordo com Bittar, trouxe uma espécie de inquietação no mercado de audiovisual , uma vez que as empresas de telecomunicações desejam mudar seu perfil de negócios :
— As teles querem transmitir conteúdos audiovisuais , mas estão esbarrando nas empresas que já dominam esse mercado , como as redes de TV aberta , que se sentem ameaçadas pelo grande poder econômico das possíveis concorrentes .

Para as teles, vender apenas conversação pelo sistema de voz , através de um sistema de comunicação , estaria se tornando um processo anacrônico :
— Como é possível fazer o mesmo via internet , ou por celular , a receita dessas empresas está entrando em queda , pois elas têm redes que custaram fortunas . Essa plataforma começou a ficar subutilizada, na medida em que os serviços de voz podem ser distribuídos por meio de quaisquer outras plataformas disponíveis .

Jorge Bittar informou à platéia que a Comissão de Ciência , Tecnologia , Comunicação e Informática está trabalhando com o Governo para o lançamento da TV pública , que será feito juntamente com o da TV digital :
— Será mais uma oportunidade de veiculação de produtos nacionais de qualidade . Estamos trabalhando no plano da chamada inclusão digital . A idéia é que possamos levar o direito de acesso à internet , a preços acessíveis , às nossas escolas e comunidades de baixa renda ,

Para isso estão sendo analisadas diversas ações legislativas, que serão aplicadas no plano nacional por meio dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , instituído com esse objetivo . O parlamentar advertiu que o Brasil deve se preparar , porque as transformações tecnológicas vão se realizar também no mercado dos canais abertos a partir da adoção da TV digital pelo Governo :
— Isso revoluciona não só a qualidade da comunicação , como também a recepção , que vai ter mais qualidade nos nossos aparelhos de TV, num processo de alta definição .

Este , porém , é o aspecto apenas subjacente da implementação do padrão digital , que permitirá o uso mais eficiente do espectro de freqüência pelo qual são transmitidos os sinais da TV aberta :
— Vai ser possível pôr mais canais nessa freqüência , além de permitir que se opere a multiprogramação. Ou seja, a transmissão de vários canais , simultaneamente, dentro de um mesmo canal . Outro elemento importante é a interatividade do telespectador com o programa , como já faz hoje o internauta com o computador , em chats .

Legislação

A nova legislação deverá se preocupar também com a verticalização histórica da comunicação no Brasil, iniciada com as concessões de TV durante o regime militar , que favoreceram o surgimento de controladores de grandes redes nacionais , em detrimento da produção regional . O atual sistema também impede o aumento de veiculação de produtos independentes , ao contrário do que acontece, por exemplo , nos Estados Unidos:
— Lá , só os jornalísticos das grandes redes têm produção própria . O resto é comprado de produtoras independentes , o que dinamiza a geração de empregos . Mas há que se ter um olhar sobre a dinâmica desse processo . Não adianta estarmos bem intencionados no aumento da produção se não tivermos condições de controlar como esses produtos são distribuídos e comercializados.

A questão , diz ele , é muito delicada e vem sendo tratada com especial atenção :
— A Comissão está revogando a Lei do Cabo . Pretendemos também criar uma legislação uniforme para tratar do problema de TV por assinatura no País . Embora o tempo já tenha se esgotado, não vamos mexer ainda com o marco da radiodifusão (TV aberta ). Esta é uma das áreas mais difíceis de ser alterada, por causa dos interesses difusos que já citamos. Mas é um assunto que entrará na agenda , logo que concluirmos o tema da convergência tecnológica .

Para viabilizar um marco legal , que possa dar conta das necessidades do setor , foi aberta uma cadeia de serviços , estabelecendo o conceito de cotas , pelo qual todos os pacotes de audiovisual no País terão que ter um percentual de conteúdo nacional , de acordo com certas características de produção independente e regional . A intenção é aumentar a exportação dos programas brasileiros , que têm pouca penetração no mercado internacional .

No encerramento do encontro , Fernando Barbosa Lima agradeceu ao Deputado em nome da ABI:
— Aqui é a Casa dele também . Foi uma honra tê-lo conosco nessa exposição . Fico tranqüilo porque Bittar, além de ser uma pessoa identificada toda essa cultura da alta tecnologia , é um cidadão extremamente preocupado com o povo brasileiro . Além disso, nos deu uma bela aula sobre TV aberta e TV por assinatura .