Folha de S.Paulo, 21 de outubro de 2007

Projeto que está em elaboração na Câmara dos Deputados também prevê a restrição do capital estrangeiro na montagem de pacotes de canais

Proposta é controversa ; de um lado , as emissoras se opõem à definição de cotas e, de outro , teles estrangeiras querem maior participação

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As novas regras da TV por assinatura no Brasil, em elaboração na Câmara dos Deputados , podem fixar cotas de conteúdo nacional nesse tipo de serviço e proibir o capital estrangeiro de controlar empresas de montagem de pacotes de canais . Ele ficaria autorizado, porém , a atuar na distribuição de TV a cabo no país .

Essa proposta ainda não é consenso no setor . Enquanto a definição de cotas de conteúdo nacional não agrada as emissoras de televisão , as teles estrangeiras trabalham para ter direito de controlar tanto a fase de montagem de pacotes de canais como sua distribuição .

A batalha em torno dessas regras se dá na Comissão de Ciência , Tecnologia e Comunicação da Câmara , que prepara um projeto para regularizar o que os deputados convencionaram chamar de " serviço de acesso condicionado". Ou seja, a comercialização de conteúdo audiovisual por meio de aparelho de TV, celular , computadores e outros tipos de tecnologia .

No caso das cotas , a intenção é determinar que 10% dos canais de uma TV por assinatura sejam brasileiros . Além disso, fixa que cada pacote de canais teria de veicular pelo menos 50 horas de conteúdo nacional durante o período que vai de 6h às 24h.

As TVs se queixam principalmente da exigência de que , nessas 50 horas de conteúdo nacional , haveria também uma cota para produções independentes e regionais . Algo que poderia chegar até a 21 horas para os independentes e 7 horas nos regionais .

O projeto da comissão vai dividir o segmento de TV por assinatura em quatro tipos de áreas empresariais :

1) Uma empresa na área de produção de conteúdo audiovisual , como noticiário , novelas , programas , filmes e seriados , setor liberado, como hoje , para o capital estrangeiro ;
2) Uma de programação , ou seja, o serviço de montagem de grades de programas de um determinado canal de TV. Exemplos de hoje : a programação de um canal da HBO, SporTV ou ESPN. Livre para capital estrangeiro , mas a gestão seria exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ;
3) Outra para cuidar do empacotamento , a montagem de pacotes de canais a serem vendidos a uma TV paga . Esse setor não poderia ser controlado pelo capital estrangeiro e sua gestão teria de ser entregue também a brasileiros natos ou naturalizados e
4) E uma quarta responsável pela distribuição , que viria a ser a fase final do processo , de levar até as residências os pacotes de canais por meio de cabo , satélite , sistema de microondas ou outro tipo de tecnologia . Livre para o capital estrangeiro , inclusive as empresas de telecomunicações , hoje proibidas de atuar no serviço por cabo , mas liberadas por satélite e microondas .

As empresas de telecomunicação estrangeiras preferem que empacotamento e distribuição sejam um tipo de serviço só , como ocorre hoje , com uma diferença . Ficariam liberados para atuar na TV por assinatura a cabo .

O presidente da Comissão de Ciência , Tecnologia e Comunicação , Julio Semeghini (PSDB-SP), diz compreender as reações , avalia que o projeto é um ponto de partida para negociações e acredita já haver pelo menos um consenso de que é necessário proteger o conteúdo nacional . "O formato , se por cotas ou outro sistema , poderá ser negociado."

Em relação às pressões para manter unificados os serviços de empacotamento e distribuição , Semeghini acredita que será possível convencer as teles da idéia de separá-los.

Segundo a Folha apurou, a divisão foi uma forma de compensar as emissoras de TV, à frente Globo , que eram inicialmente contra aceitar a entrada das teles no serviço a cabo .

Semeghini e o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto na comissão , apostam que as mudanças propostas vão estimular produções nacionais , aumentar a concorrência no setor e criar condições para uma redução no preço das assinaturas.

Dados levantados por eles indicam que enquanto aqui no país esse tipo de serviço tem uma penetração de apenas 8%, na Argentina chega a 54%, no Chile a 25% e no México a 23%.

Hoje , no Brasil, existem cerca de 5 milhões de assinantes de TV paga . Os parlamentares apostam numa expansão a médio prazo desse número para 30 milhões de assinantes com as mudanças propostas , que abririam o setor para mais concorrentes , como as empresas de telecomunicação .

Um dos entraves para a expansão do setor , na visão dos deputados , é exatamente a baixa concorrência , o que impede uma maior disputa pelo cliente e faz os preços das assinaturas serem mais elevados no país .

Comparação feita pela comissão aponta que no Brasil o preço por canal , excluídos os canais abertos veiculados pelo serviço , gira entre R$ 1,92 e R$ 6,84, enquanto em Portugal essa faixa vai de R$ 1,07 a R$ 1,24, na Espanha fica entre R$ 1,51 e R$ 2,20 e na Argentina varia de R$ 0,63 a R$ 0,80.