Bittar apóia regulamentação do uso de animais em atividades científicas

 
 

Em companhia de pesquisadores da Fiocruz, da Universidade de São Paulo - USP e do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Jorge Almeida Guimarães, o deputado Jorge Bittar entregou na quinta-feira (22 de novembro de 2007) ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um documento com milhares de assinaturas solicitando que o Projeto de Lei 3964/97 seja colocado em votação o mais rápido possível.

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a criação e o uso de animais para atividades de ensino e pesquisa e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal  (CONCEA). Ao receber o documento, o deputado Arlindo Chinaglia assumiu o compromisso de conversar com os líderes dos partidos para colocar o projeto na pauta de votação ainda na atual sessão legislativa.

O Projeto de Lei 3964/97 tem como origem um outro projeto, o PL-1153/1995, de autoria do renomado cientista e deputado federal Sérgio Arouca, já falecido. Segundo Jorge Bittar, "é importante solucionar de vez essa questão que tem dado margem a tantas controvérsias". De acordo com ele, o Projeto de Lei 3964/97 obedece a regras aceitas internacionalmente para  o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa e permite o desenvolvimento de estudos que beneficiam a saúde dos seres humanos e dos próprios animais.