Jorge Bittar participou na quinta-feira (22 de novembro de 2007) de uma reunião no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), onde ocorreu a assinatura simbólica do Projeto de Lei 2469/2007, de autoria de ambos . O projeto destina 20 % dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CT-Info) para o desenvolvimento de software livre no país .
Durante o encontro , Bittar lembrou a importância do desenvolvimento de programas de fonte aberta , ressaltando sua invulnerabilidade a ataques . Enfatizou também o incentivo que o atual Governo Federal tem dado à adoção e implementação desse tipo de programas nos órgãos oficiais .
O deputado Paulo Teixeira, organizador do projeto , destacou a importância da colaboração de todos que participaram da elaboração do projeto e apontou sua concisão como qualidade essencial para auxiliar na aprovação .
Ampla discussão
O texto do projeto foi amplamente discutido pela Internet antes de apresentado no Congresso Nacional . Poderão solicitar recursos do CT-Info empresas , universidades , institutos tecnológicos , centros de pesquisa , cooperativas e comunidades desenvolvedoras.
As solicitações de recursos para projetos deverão ser aprovadas por conselho que será instituído pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O Projeto de Lei 2469/2007 inova ao estabelecer que a participação da comunidade de Software Livre deverá ser majoritária no conselho .
" Com esse projeto , faremos com que os recursos do CT-Info sigam para as mãos de quem realmente inova, trabalha e produz tecnologia , os desenvolvedores brasileiros ", afirmou o deputado Paulo Teixeira.
Participaram da reunião representantes de empresas privadas (Red Hat, IBM, Tecnisys e SEA Tecnologia ), estatais ( Cobra Tecnologia ), Governo Federal ( Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI), Arranjo Produtivo Local de TI do Distrito Federal , Sindicato das Indústrias de Informação do DF (SINDFOR) e membros da comunidade de Software Livre .
O grupo de estudiosos que participou da elaboração é composto por Júlio Neves , Livia Sobota, Marcelo Marques, Marcus Abílio Pereira , Maria do Rosário Múrcia dos Santos , Mário Teza, Pedro A. D. Rezende, Ricardo Bimbo, Rodinéia Aparecida Bristolf, Rodolfo Avelino, Rubens Queiroz de Almeida, Sergio Amadeu da Silveira , Sérgio Rosa , Teresa Cunha , Vicente Aguiar e Wagner Meira Jr. Clique aqui para ver o texto do projeto |