“ Marco regulatório para a radiodifusão brasileira ” foi o tema do painel que contou com a participação de Jorge Bittar no 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas na sexta-feira (23 de novembro ), no Rio de Janeiro . Em sua palestra , ele apresentou os principais pontos do projeto substitutivo sobre convergência tecnológica , do qual é relator na Comissão de Ciência , Tecnologia , Comunicação e Informática .

O painel contou também com a participação de Marcelo Bechara ( Ministério das Comunicações ) e Jonas Valente (Intervozes). Nas exposições dos palestrantes e durante os debates , foram analisados o Código Brasileiro de Radiodifusão e a Lei Geral de Telecomunicações , além das propostas para o novo marco regulatório para o setor

Políticas públicas

O encontro foi realizado entre os dias 21 e 23 de novembro e reuniu representantes de emissoras de rádios estatais , educativas, universitárias, culturais e comunitárias do país , além de convidados internacionais . O objetivo era colher subsídios para a elaboração de políticas públicas na área radiofônica , especialmente com a perspectiva de implantação da rádio digital no país .

O rádio será a próxima mídia a entrar na era digital no Brasil, após o início das transmissões digitais de TV, em dezembro deste ano . Foram convidados para os debates especialistas de rádios públicas e comunitárias de países como a Argentina, Estados Unidos e Inglaterra, além de profissionais de rádios públicas, culturais, universitárias e legislativas do Brasil, bem como representantes do campo público da Comunicação e acadêmicos especialistas na área .

O debate sobre a missão institucional das rádios públicas e seus modelos de gestão e financiamento, e a possibilidade de formação de uma rede ou sistema nacional de rádios públicas foram os demais itens da agenda de discussões . Um novo encontro deverá ser realizado no próximo ano para dar continuidade aos trabalhos.

Coordenado pela Secom, o 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas foi promovido pela Associação de Rádios Públicas do Brasil (ARPB), em conjunto com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias ( Abraço ) e Associação de Televisões e Rádios Legislativas ( Astral ). E contou com o apoio dos ministérios da Cultura (MinC), das Comunicações (Minicom) e da Ciência e Tecnologia (MCT), além de empresas públicas federais como a Radiobrás e Acerp (mantenedora da TVE/RJ e Rádio MEC).