Em entrevista ao âncora da Rádio CBN, jornalista Sidney Resende, na quarta-feira (19 de dezembro de 2007), Jorge Bittar analisou o impacto para o Estado do Rio de Janeiro provocado pelo fim da CPMF e pelo adiamento da votação do Orçamento 2008.

Bittar lembrou que o presidente Lula tem afirmado que não pretende criar novos impostos para compensar a perda dos R$ 40 bilhões da CPMF. Segundo Bittar, como a economia está crescendo acima do previsto a arrecadação deverá ser maior do que o esperado. Com alguns cortes de gastos e com essa previsão de receita adicional , o presidente Lula deve fechar a equação , mas com um orçamento muito apertado

Sidney Resende – O adiamento da votação do Orçamento Federal 2008 pode acarretar a interrupção de obras do PAC no Rio de Janeiro ?

Bittar – Depende de várias circunstâncias . Nós temos o orçamento de 2007 ainda sendo executado e alguns gastos ficarão para 2008, na forma do que costumamos chamar de restos a pagar . Os gastos do PAC ou do Orçamento Geral da União que dependam do orçamento de 2008 só podem ser executados após sua aprovação . Com o fim da CPMF a discussão do orçamento foi protelada para fevereiro de 2008. Esse processo é difícil porque envolve remanejamento de R$ 40 bilhões e eu não acredito que ele seja aprovado antes de março . Após isso , o Executivo precisa de mais um mês para elaborar as planilhas e eu acredito que a execução só começará a partir de maio . Em 2008 também teremos as eleições municipais e, no que diz respeito a transferências para municípios , só poderão ser executados novos gastos até junho . Portanto , será um período muito apertado .

Sidney Resende – É importante que a bancada do Estado do Rio esteja unida em defesa do nosso Estado . O senhor tem observado isso ?

Bittar – Tem havido uma evolução clara da bancada do Rio nesse sentido . No passado , nossa bancada era relativamente mais dispersa do que a de outros estados , talvez pelo fato de o Rio ter sido capital federal e a bancada ficar pensando mais em grandes temas nacionais . Hoje estamos acompanhando as obras do Arco Metropolitano, do PAC, há emendas parlamentares para a infra-estrutura de turismo , saúde pública , universidades , estradas e nós estaremos muito atentos . No entanto , com a supressão dos R$ 40 bilhões evidentemente a saúde pública será prejudicada porque teremos os recursos obrigatórios , mas não teremos os adicionais . Esse é um fato muito grave . Em segundo lugar , é provável que muitas emendas parlamentares sejam sacrificadas para que possamos fechar a conta do Orçamento 2008.

Sidney Resende – Se ocorrerem cortes de fato , o senhor acha que as obras do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim sejam suspensas?

Bittar – Há um certo consenso na bancada sobre a importância do nosso aeroporto para o turismo , para a atividade econômica do Rio de Janeiro e até mesmo para a malha da aviação civil brasileira . Nós vamos nos concentrar de maneira muito forte para preservar essa emenda . Os recursos são muito importantes principalmente para a reforma do Terminal 1 que está em situação muito precária .

Sidney Resende – Além dessa obra há algum outro risco ?

Bittar – O risco é para novas obras . Os recursos do PAC poderão sofrer um pequeno retardo. O PAC prevê urbanização de favelas no Rio de Janeiro , como o Complexo do Alemão , o Pavão-Pavãozinho, Manguinhos e Rocinha. O Governo do Estado do Rio está ultimando os projetos e vai fazer as licitações . O que pode ocorrer é um certo retardo na execução de algumas obras .

Sidney Resende – O senhor tem como listar algumas?

Bittar – Além dessas há obras municipais. Há muitos recursos do Orçamento Geral da União para a Baixada Fluminense , Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Friburgo, Campos , Volta Redonda , para obras de urbanização de comunidades com recursos do Ministério das Cidades , para reparos em rodovias etc. Enquanto o orçamento não for aprovado , o Executivo só pode realizar os gastos correntes , ou seja, o pagamento de pessoal e de custeio básico . Recursos de investimentos , que são recursos novos , só podem ser executados depois que o orçamento for aprovado .

Sidney Resende – O senhor acha que seria preciso criar um novo imposto ou mexer nos atuais ?

Bittar – O presidente da República tem dito que , em princípio , não pretende criar novos impostos . Ele vai tentar encontrar formas de equacionar o problema diminuindo certos gastos , alguns de investimentos , e avaliando a estimativa de receita do próximo ano . Como a economia está crescendo acima do que nós prevíamos a arrecadação deverá ser maior do que o esperado. Com alguns cortes de gastos e com essa previsão de receita adicional , ele deve fechar a equação , mas com um orçamento muito apertado , principalmente sem os recursos adicionais para a saúde pública que vive uma situação precaríssima não só no Rio de Janeiro , mas em todo o país .