Folha de S. Paulo - 16 de dezembro de 2007

BIA ABRAMO

Para preencher cotas de programação nacional , leis protecionistas na comunicação podem ter resultados ambíguos

DANIEL CASTRO já havia comentado brevemente o teor de uma campanha da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) contra o projeto de lei que institui cotas para programação nacional nos canais pagos em sua coluna de 5 de dezembro . Intituladas " Falácia 1", " Falácia 2", as duas notas chamavam atenção para o fato de que a campanha apóia-se numa inverdade , num argumento essencialmente falso : se a lei for aprovada , os assinantes não vão mais " escolher a programação ".

" Então não muda nada ", concluía Castro, e com razão : desde quando o assinante escolhe a programação da TV por assinatura ? No máximo , escolhe-se a operadora, o pacote e a mensalidade . Os 5 milhões de assinantes da TV paga , número ao qual chegou o mercado de TV por assinatura este ano , quase que uma década depois de suas previsões excessivamente otimistas , não decidem uma vírgula daquilo que os canais pagos decidem sobre a programação .

O projeto de lei contra o qual a ABTA está se insurgindo prevê uma cota de 50% para canais pagos brasileiros , mais 10% de programação nacional nos canais estrangeiros -que hoje somam 75% da programação da TV por assinatura no Brasil. Leis protecionistas na área de comunicação e produção cultural podem ter resultados ambíguos , às vezes protegendo o que não existe e/ ou favorecendo uma produção mediana simplesmente para preencher a cota , mas daí a comprar a briga das operadoras há um abismo .

A peça publicitária vai além da argumentação falaciosa ; ela prossegue com uma ameaça : " Eles decidem o que você vai assistir e depois é você quem pagará mais por isso ". Ou seja, de forma nada sutil , estão avisando que , se o assinante não aderir à campanha e a lei for aprovada , os custos do cumprimento da lei serão repassados ao consumidor .
Portanto , caro assinante de TV, o melhor é engolir a lógica torta , correr para o site Liberdade na TV e dizer , em alto e bom som , aquilo que , no íntimo , você sabe não ser verdade : " Eu pago , eu escolho o que vou ver na minha TV por assinatura ".

E se os assinantes levassem a afirmação a sério e passassem a exigir , de fato , poder escolher por aquilo que pagam (e não é pouco )? Leitor , leitora: você não gostaria de decidir o que vai ver na TV por assinatura ? Que tal começar com a volta das séries legendadas na Fox? Ou banir , definitivamente , determinados filmes depois que eles atingem um certo número de reprises ? Ou oferecer pacotes realmente flexíveis por preços bem mais camaradas ? Ou uma programação com menos intervalos comerciais ? Cartas para a redação .

biabramo.tv@uol.com.br