' Agência Câmara '
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel
A adoção de cotas de programação nacional na TV por assinatura foi um dos principais assuntos discutidos, nesta quarta-feira , durante a comissão geral sobre a convergência tecnológica e as novas regras para o setor de TV paga. As empresas de TV a cabo acreditam que o serviço ficará mais caro por causa das cotas. Já as telefônicas, que segundo o Projeto de Lei 29/07 passarão a poder transmitir conteúdos de TV, argumentam que o aumento da concorrência no setor diminuirá os preços.
Esses assuntos são temas do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao PL 29/07, 70/07, 332/07 e 1908/07 que tramitam em conjunto . O substitutivo prevê cotas para a produção nacional de 10% nas transmissões das TVs por assinatura . O autor do texto original , deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), é contra as cotas , mas debatedores que participaram da comissão geral chegaram a defender um índice de programas nacionais ainda maior do que os 10% sugeridos por Bittar.
Estímulo ou proteção
De acordo com Bittar, as cotas vão estimular a produção nacional sem representar o ambiente de proteção criticado por participantes do debate .
Contudo , Paulo Bornhausen se disse preocupado com as mudanças que o substitutivo representou em sua proposta , principalmente quanto à inclusão das cotas para os programas nacionais , que segundo ele ressuscitam um debate que não deveria ser misturado com uma questão de marco legal . De acordo com Bornhausen, o objetivo do projeto era apenas preparar um arcabouço jurídico para a convergência tecnológica no País .
Bittar rebateu dizendo que seu objetivo foi dinamizar o mercado de TV por assinatura . Atualmente a TV a cabo só atinge 8% dos domicílios brasileiros , quando na Argentina o percentual é de 54%. "Teremos um grande ambiente de competição entre as redes existentes e as que estão sendo implantadas", disse Bittar. Ele estima que o mercado poderá atingir até 30 milhões de domicílios ( hoje são 5 milhões ).
Especialistas querem democratizar meios de comunicação
Durante a comissão geral sobre o PL 29/07 , especialistas pediram um debate mais amplo sobre a democratização dos meios de comunicação e do mercado de telefonia.
A representante do Laboratório de Políticas de Comunicação e Informação da UnB (Lapcom), Sayonara Leal, criticou as concessões feitas à iniciativa privada, como a redução das cotas de produção independente. Ela disse que as emissoras abertas também deveriam sofrer algum tipo de regulação, como está previsto para as operadoras de telefonia celular. "A TV aberta segue sem regulamentação", disse a pesquisadora, que defendeu a aprovação de uma lei geral para o audiovisual.
O coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Bráulio Ribeiro, disse que vários países têm sido obrigados a atualizar suas regras para acompanhar o avanço tecnológico, mas lamentou que o Brasil tenha começado esse processo por motivos que só atendem a interesses privados.
Telefonia na TV
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que a comissão geral de hoje foi primeiro movimento para que o PL 29/07 seja votado em Plenário. A proposta tramita em caráter conclusivo . Para o deputado, é temerário que um projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) fique com sua apreciação restrita a comissões. "O plenário representa a diversidade", disse Miro, que sugeriu a realização do debate.
A principal mudança na Lei Geral feita pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), possibilita que uma empresa de serviços de telefonia também preste serviço de TV por assinatura.
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) defendeu a decisão do relator de ampliar a abrangência do projeto, e criticou os que afirmam que o substitutivo vai elevar os preços da TV por assinatura.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro, defendeu que as emissoras de TV tenham acesso ao mercado de telefonia celular, do mesmo modo que o PL 29/07 prevê a abertura do mercado televisivo para as telefônicas. Ele disse que o projeto não pode prejudicar as TVs abertas, que, além de fazerem investimentos em tecnologia, "são as únicas que chegam à população sem qualquer custo".
Fim de restrições
Os representantes das empresas de telefonia classificaram o substitutivo como um avanço, por eliminar restrições à entrada de empresas de telefonia fixa no mercado de TV por assinatura.
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, defendeu que o Congresso permita a pulverização dos meios de comunicação, para impedir a concentração das empresas de recursos audiovisuais.
Já o conselheiro Evandro Guimarães, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), advertiu que a mudança na atual legislação não pode afetar o modelo de negócio da TV aberta, que hoje engloba 440 geradoras. Para ele, qualquer mudança prejudicaria as redes e as afiliadas locais.
Contribuição financeira
O presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), José Fernandes Pauletti, disse que o texto é um avanço na adoção da convergência tecnológica . Ele criticou apenas a criação de uma contribuição , a ser paga pelas telefônicas, para fomentar a indústria audiovisual . De acordo com Pauletti, o projeto não é o instrumento adequado para a criação de mais uma taxa .
A mesma crítica foi feita pelo presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli. Porém , ele apóia o projeto por instituir um marco legal para a convergência de serviços audiovisuais : "A atualização do arcabouço cria um ambiente de segurança jurídica e leva as empresas a desenvolver seus planos de negócios e os investimentos ."
Produtores apóiam cotas e mercado teme aumento de preços
O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad, também presidente do Grupo Bandeirantes , disse que a cota de 10% para a programação nacional na TV paga é tímida , e que os deputados deveriam pensar em 50% de conteúdos feitos por brasileiros . Segundo ele , é preciso estimular a pluralidade de produção , não apenas a independente .
O presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independente (ABPI), Fernando Dias , queixou-se da verticalização da produção e distribuição de programas de TV. Segundo a revista Tela Viva , apenas 31,5% do conteúdo são brasileiros , enquanto na Europa o conteúdo é 60% nacional ( com 80% de produção independente ). Nos Estados Unidos, os produtores independentes são responsáveis por 70% da programação , são responsáveis por sucessos como o seriado Lost.
Concentração
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou a concentração dos meios de comunicação e a forma como o PL 29/07 sofreu a oposição das empresas do setor . "Veja a ironia : nós estamos dando um choque de capitalismo no setor de comunicação ", disse.
Ferro se referiu ao fato de um deputado do PT, Jorge Bittar (RJ), relatar a proposta que abre a TV por assinatura para as empresas de telefonia , o que em sua opinião aumentará a concorrência e irá contra o atual monopólio .
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que não se trata de uma interferência imprópria do Poder Público sobre a iniciativa privada . "É uma defesa da produção interna , como acontece em outros países ", argumentou. Beto Mansur (PP-SP) defendeu as cotas e disse que é preciso fazer leis que privilegiem quem produz dentro do Brasil: " Não se quer um monopólio nacional , muito menos um monopólio internacional ."
Produção independente
O presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Paulo Rufino, afirmou que o espaço para produção independente fortalece a regionalização e democratiza o espaço da TV. O CBC representa 54 associações e mais de 4,5 mil produtoras independentes de audiovisual , entre elas empresas que exportam conteúdo para 120 países , mas não encontram espaço , segundo Rufino, por causa da falta de regulação da TV brasileira .
O diretor da Associação Brasileira de Cinema de Animação , Márcio Moraes , declarou apoio às cotas . Ele disse que no passado o sistema de cotas fez com que o cinema americano se desenvolvesse, e hoje domina o mundo : "Perguntem a seus filhos quem são seus heróis e se são brasileiros . Estamos invadidos; mas , se houver espaço para veiculação , nascerão heróis e protagonistas brasileiros ; não seremos mais apenas consumidores de audiovisuais ."
Já segundo o presidente da Fundação Cinema Rio Grande do Sul (Fundacine), Cícero Aragon, " cota é proteção e não temos outro caminho ".
Aumento de preços
O administrador da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), Carlos Alkimin, disse que as mudanças previstas no substitutivo de Jorge Bittar poderão encarecer os preços dos serviços . Segundo ele , as cotas e a obrigatoriedade de distribuição de canais brasileiros vão aumentar custos .
Ele alegou que o apoio à produção brasileira já é uma realidade . "As afiliadas da ABPTA investiram recentemente mais de R$ 146 milhões na produção ou co-produção de obras brasileiras independentes ", disse. Para ele , o projeto ignora a lógica da TV por assinatura , o que poderá fazer com que o setor se encolha ou perca dinamismo .
O presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, criticou as cotas . Segundo ele , a medida é retrógrada e ineficaz . "As reservas de mercado jamais foram capazes de garantir a qualidade ", afirmou. "Se não existirem canais brasileiros suficientes para suprir as cotas , os estrangeiros terão que ser suprimidos", salientou.
A diretora executiva da Associação Neo TV, Neusa Risette, acredita que as cotas podem " criar uma reserva de mercado que contraria os princípios da livre concorrência ". Segundo ela , o projeto deveria estabelecer incentivos tributários para que as operadoras de telefonia levassem mais conteúdo nacional aos assinantes . |
