Presidente do Conselho Federal da ABPITV
Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão

Senhor Presidente , senhores deputados :

O Parlamento brasileiro está diante de um daqueles momentos em que é possível escrever um pedaço importante da história do país . A discussão que esta Casa propiciou à nação , através do Projeto de Lei 29, ao longo de 2007 e durante este ano , e os debates que se seguirão até a versão final deste novo marco regulatório para a indústria audiovisual brasileira , já produziu pelo menos um grande e benéfico efeito . A nova proposta contém avanços . Mas , mesmo que no novo texto legal nenhuma melhoria houvesse para os milhões de brasileiros ávidos por conteúdo nacional de qualidade em sua televisão , mesmo assim , senhor presidente e senhores deputados , já é um ganho termos apresentado ao Brasil o que são e o que fazem os milhares de produtores independentes . Quem são essas pessoas jurídicas que criam conteúdo audiovisual , geram emprego e renda , porém , em nosso país – ao contrário do resto do mundo – não tinham até então reconhecido seu direito ao trabalho , devido à estrutura altamente verticalizada como foi estruturada a televisão no Brasil.

É como se em uma orquestra o maestro, em vez de reger, quisesse ele mesmo tocar todos os instrumentos. No mundo inteiro a cadeia produtiva do audiovisual é muito clara, tem agentes bem definidos. O canal de televisão é a instituição que detém a concessão pública da transmissão do sinal e pode explorá-la comercialmente. O produtor é o agente que FAZ o conteúdo para ser licenciado na televisão e em outras mídias. O distribuidor é um agente de vendas que oferece o conteúdo produzido pelo produtor para a televisão e as outras mídias. No Brasil, senhor presidente, senhores deputados, a televisão é um maestro descoordenado que assumiu sozinha toda a cadeia produtiva do setor, criando a estrutura vertical e cheia de distorções que temos até hoje.

A concentração é certamente uma das razões para o fato de nosso país abocanhar pouco mais de 1 por cento de tudo o que gira ao redor do globo anualmente na indústria do audiovisual. Segundo o instituto francês de análise de mercado e media IDATE, dos 450 bilhões de dólares gerados pelo audiovisual no mundo em 2005, o Brasil ficou com 5 bilhões e esses concentrados em poucos bolsos. Isto equivale a dizer que nossos roteiristas, atores, diretores, fotógrafos e pessoal técnico têm hoje no máximo uma ou duas portas a bater na hora de negociar seus talentos. Ainda segundo o instituto, este é um mercado que cresce 5,6% ao ano no mundo.

Os produtores independentes brasileiros querem dar sua contribuição para mudar esse quadro e têm se estruturado para tal. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão – ABPI/TV – reúne atualmente mais de cem empresas espalhadas por 11 estados. Isso tem a ver com REGIONALIZAÇAO da cultura e com geração de riqueza, senhor presidente, senhores deputados. Isto fala de perto aos agentes econômicos lá da base de muitos dos senhores.

É inacreditável que no Brasil, apenas 31,5% do conteúdo exibido na TV por assinatura seja brasileiro, segundo dados da revista especializada Tela Viva em pesquisa junto aos canais. Na Europa, 60,3 por cento do conteúdo são de produção nacional e mais de 80 por cento produzidos por independentes. Nos Estados Unidos 80,5 por cento do que é veiculado é nacional e 70 por cento de tudo é feito por independentes. Os números são eloqüentes e falam por si.

Para voltar a comentar a importância do Projeto de Lei 29 não custa comparar com o exemplo americano . Nos Estados Unidos, desde o surgimento da televisão houve preocupação com a competição sadia entre todos os agentes . Por isto foram editadas as Financial Interest and Syndication Rules. Conhecido como Fin Syn, o ato estabeleceu que as emissoras não poderiam elas mesmas produzirem conteúdo já que tinham e têm a prerrogativa da exibição . Esta lei que protegeu os produtores independentes americanos vigorou até 1995 quando os próprios agentes do mercado entenderam que todos já estavam suficientemente maduros para seguir com suas próprias pernas . O resultado que se seguiu a partir daí foi que vários dos melhores programas vistos hoje no mundo inteiro , inclusive no Brasil, são produzidos por independentes americanos . A lista é extensa e variada: seriados como Lost, 24 horas , Seinfeld, programas de auditório como o de Oprah, semanais como Truques do Oliver e Minha Casa , Sua Casa , documentários como Na Rota dos Dinossauros , Caçador de Crocodilos e Megaconstruções, desenhos animados como Bob o Construtor e Backyardigans.

Enquanto nos Estados Unidos, na Europa, na Austrália, produtores independentes eram amparados por legislação que permitiu que desempenhassem seu papel de criadores e impulsionadores da cultura audiovisual , no Brasil infelizmente a saída tem sido o aeroporto . Sem ter como exibir seu produto no próprio país , os produtores independentes brasileiros se lançaram ao mercado externo . Com apoio da APEX, Agência de Exportações Brasileira , do Ministério da Cultura e do Sebrae, a ABPITV montou um Programa de Exportações para vender produto pronto e buscar co-produções internacionais para produzir documentários , séries de televisão , animação e programas . Esta iniciativa começou em 2004, senhor presidente , senhores deputados . Os resultados consolidados até março de 2008 registraram a expressiva cifra de 50 milhões , 880 mil dólares em negócios realizados.

Exportar é muito importante , senhor presidente , senhores deputados . Mas quando já se conquistou o próprio país . Exportar sem ter tido a chance de colocar seu produto – seja ele qual for – no mercado interno é um total absurdo . Muito mais quando se fala de produto cultural, da marca Brasil, suas paisagens , sua música , seus falares .

O Projeto de Lei 29 de autoria do deputado Paulo Bornhausen, com as modificações do relator Jorge Bittar e graças ao encaminhamento seguro dado pelo deputado Walter Pinheiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, consolida-se nesta altura dos acontecimentos como um marco no panorama da legislação regulatória do audiovisual brasileiro. Ele identifica todos os agentes da realidade econômica e tenta equipará-los na forma da lei. Por isso trata-se de um momento histórico. O texto não é o ideal. Nenhuma das partes sai integralmente satisfeita, e este é outro mérito do PL 29. No entanto, acreditamos que as transformações que o mundo está assistindo no campo tecnológico, com o surgimento de novas mídias e a inevitável globalização vão acabar atropelando a realidade brasileira. Com isso, senhor presidente, senhores deputados, muito mais cedo do que se imagina acreditamos que uma nova realidade vai se sobrepor ao quadro atual. Estamos trabalhando para que este novo tempo seja mais igualitário no sentido de oportunidades para todos e mais rico no sentido cultural.

Muito obrigado .