Audiência pública debate projeto de lei
que beneficia operadores de telemarketing

 

Foi realizada uma audiência pública na sexta-feira, dia 25 de abril, no auditório do prédio anexo da ALERJ para discutir o projeto de lei 2673/2007, que regulamenta a atividade de operador de telemarketing. Fizeram parte da comissão que examina as condições a que estão submetidos os trabalhadores da área, Jorge Bittar e Luiz Sérgio, deputados federais do PT-RJ que apresentaram o projeto na Câmara, o deputado estadual Gilberto Palmares, presidente na comissão, Isabel Gomes, técnica do NUSAT (Núcleo de Saúde do Trabalhador) e Luis Antônio, coordenador geral do SINTTEL-Rio (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações).

O projeto altera a CLT (Consolidações das leis do Trabalho) de 1945 para dispor sobre as condições especiais sobre duração e condições do trabalho de tele-atendimento. São mais de 700 mil pessoas empregadas na atividade em todo o país, de acordo com a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT). O setor registra um dos mais autos índices de doenças ocupacionais. As condições de saúde, tanto física quanto psicológica, o mobiliário, a remuneração e as folgas foram os principais pontos dispostos no PL. “O projeto é consistente e justo do ponto de vista social, pois é preciso garantir condições humanas de trabalho aos operadores” - afirmou Bittar.

 
Veja a íntegra do Projeto de Lei 2673/2007