O deputado Jorge Bittar considerou lamentável e equivocada a decisão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve as regras fixadas para a propaganda eleitoral pela Internet nas eleições deste ano. Para ele, o TSE assumiu uma postura conservadora que só beneficiará os candidatos com mais recursos financeiros.

De acordo com Bittar, ao defender a equiparação da Internet aos demais meios de comunicação o relator da Consulta 1477, ministro Ari Pargendler, cometeu um grande equívoco. Na opinião do deputado, a Internet é totalmente distinta dos demais meios de comunicação, pois “ela é um espaço público e interativo como uma rua ou uma praça, onde os candidatos podem expor livremente suas idéias e programas a qualquer cidadão”.

O deputado ressaltou a amplitude que os debates democráticos poderiam ganhar se pudessem ser travados livremente na Internet, tendo em vista que ela hoje já é acessível a todas as camadas da população, inclusive as de baixa renda. “O Brasil é um dos países que registra o maior crescimento de acesso à rede mundial de computadores, em decorrência da redução do preço dos equipamentos, dos programas de inclusão digital e da expansão dos locais públicos de conexão” – disse.

Segundo Bittar, “talvez por desconhecer a fundo a Internet, o TSE preferiu adotar uma postura conservadora.” Para ele, a decisão do TSE impede que as campanhas eleitorais possam se tornar mais baratas e só beneficia candidatos que dispões de muitos recursos financeiros. Autor de um projeto de lei, juntamente com o deputado Paulo Teixeira, sobre o uso da Internet nas campanhas eleitorais, Jorge Bittar cita o caso do candidato à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, que se valeu da rede para conquistar eleitores e angariar fundos para sua campanha.

No projeto de lei, apresentado à Mesa da Câmara na última quinta-feira (05 de junho de 2008), Bittar e Paulo Teixeira defendem o recolhimento de contribuições através da Internet, não só pela facilidade, mas também pela transparência que ela propicia. No texto, propõem que doadores e fornecedores possam, no curso da campanha, prestar informações, diretamente à Justiça Eleitoral, sobre doações aos candidatos e comitês financeiros e sobre despesas por eles efetuadas, as quais poderão ser utilizadas para subsidiar o exame das prestações de contas de campanha eleitoral.

Afirmando que é impossível negar que a Internet está cada vez mais popular e presente na vida dos cidadãos, Bittar antevê, num futuro não muito distante, a possibilidade de os eleitores votarem através da rede mundial de computadores, de forma prática e segura. Segundo ele, os avanços tecnológicos permitem cada vez mais a criação de redes com segurança absoluta para tráfego de dados, entre eles o voto.

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