Jorge Bittar vai apresentar um pedido de informações à Anatel sobre a polêmica que envolve o Grupo Abril e a SKY (Organizações Globo), acerca da suspensão da transmissão do sinal da MTV. Segundo Bittar, sua iniciativa tem por objetivo a defesa dos interesses dos usuários. “A controvérsia comercial entre as duas empresas não será objeto do pedido de informações à Anatel. O pedido visa tão somente provocar a Agência a se pronunciar sobre a lesão aos direitos dos assinantes” – afirmou Bittar.

De acordo com o deputado, a própria SKY o acusou, injustamente, de tolher a liberdade do usuário na elaboração do substitutivo ao PL 29. No entanto, a empresa agora suspendeu, com exceção do estado de São Paulo, a transmissão do sinal da MTV, prejudicando os espectadores, em sua grande maioria, jovens.

A polêmica provocada pela suspensão do sinal, que incluiu a publicação de informes em jornais de grande circulação, já levou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a divulgar nota oficial sobre o assunto.

No informe publicitário publicado no dia 18 de junho de 2008, as Organizações Globo acusaram o Grupo Abril de usar seus veículos de comunicação para fazer lobby a favor do PL 29/2007. No texto, as Organizações Globo alegavam que matéria publicada na edição da semana passada da revista VEJA – pertencente ao Grupo Abril – fazia apologia ao sistema de cotas sugerido no PL 29 para beneficiar o próprio grupo do qual a revista faz parte.

No início da tarde do dia 18, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota oficial esclarecendo que a afirmação das Organizações Globo estava errada. “Não houve qualquer pronunciamento do Plenário do Cade, seja pela procedência ou improcedência da denúncia”, esclarece o tribunal.

Conar acata queixa do CBC contra comercial da ABTA

Na última sexta-feira (20 de junho de 2008), a TELA VIVA News ( www.telaviva.com.br ) informou que o conselho de ética do Conar (Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária) acatou, por maioria dos votos, a representação do Congresso Brasileiro de Cinema contra a campanha da ABTA na qual a associação afirma que, com a instituição de cotas de produção independente nos canais de TV por assinatura, prevista no PL 29/2007, os assinantes do serviço perderão seu poder de decisão acerca do conteúdo.

O CBC afirma que da forma estabelecida hoje, as operadoras permitem a seus espectadores a escolha do pacote, e não dos canais e conteúdos que desejam assinar. O conselho de ética do Conar decidiu pela alteração do filme.Tanto o CBC quanto a ABTA defenderam seus pontos de vistas ao conselho. Ainda há possibilidade de recurso por parte da ABTA. Contudo, o comercial precisa ser alterado ou retirado do ar até que o recurso seja julgado.

Veja as notas publicadas nos jornais