O deputado Jorge Bittar protocolou na quarta-feira (25 de junho de 2008), junto à Mesa da Câmara, um requerimento de informações para que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel se pronuncie a respeito das providências que estão sendo tomadas para preservar os direitos dos assinantes dos pacotes da SKY que continham o canal MTV brasileiro no momento da contratação do serviço, inclusive no que diz respeito a possíveis formas de indenização do consumidor e eventuais sanções aplicáveis à operadora.

De acordo com Bittar, a controvérsia comercial entre as duas empresas não é objeto do pedido de informações à Anatel. O requerimento visa tão somente provocar a Anatel a se pronunciar sobre a lesão aos direitos dos assinantes. De acordo com o deputado, a própria SKY o acusou, injustamente, de tolher a liberdade do usuário na elaboração do substitutivo ao PL 29, que trata do marco regulatório da TV por assinatura. No entanto, a empresa agora suspendeu, com exceção do estado de São Paulo, a transmissão do sinal da MTV, prejudicando os espectadores, em sua grande maioria, jovens.

A íntegra do requerimento e mais detalhes da polêmica SKY x MTV estão no blog Presença Digital